Skip to main content

INTERNET



Marco Regulatório da Internet no Brasil: avanço ou ameaça?
A internet está de novo na mira dos legisladores federais – e desta vez, parece, de forma definitiva. É que o Congresso Nacional deverá apreciar, nos próximos dias, diversos projetos de lei que pretendem regulamentar a internet, criando novas condutas criminosas.
Com a criação desses novos crimes, os crackers – que é como são chamados os especialistas mal-intencionados da internet – não terão vida fácil.
Entre as principais propostas desses projetos estão a criação de mecanismos para identificação dos criminosos. Caso os textos sejam aprovados como estão, o acesso não autorizado a computadores e redes passará a ser crime, assim como a destruição ou modificação de dados de terceiros e a disseminação de vírus.
Outro ponto positivo destes projetos de lei é a tipificação dos crimes de ofensa à honra e aos bons costumes com uso da internet. Com isso, a divulgação de fotos e vídeos ofensivos, especialmente em sites de relacionamentos, também passará a ser crime – um alento para quem já se sentiu prejudicado por essas práticas.
Liberdade e inclusão digital
Os projetos também consideram crime a divulgação de pornografia e de materiais que ofendam os bons costumes.
Há aqui boa margem para confusão, pois sempre existirão dúvidas do que é material pornográfico ou contrário aos bons costumes. Essa discussão já conta com vasta literatura – serviu até de argumento para cinema, em “O Povo Contra Larry Flynt” (1996), de Milos Forman – e representa potencial ameaça à liberdade de expressão e artística.
O mais grave é que, talvez pela falta de conhecimento técnico sobre o tema, os projetos de lei – caso sejam aprovados com os textos atuais – ameaçam ir na contramão das demandas populares e dificultar o acesso à internet.
Explica-se. Esses projetos prevêem a criação de um sistema capaz de identificar o usuário antes do acesso à internet. A instalação de tal sistema implicará em duas situações igualmente prejudiciais. Se o cadastro for suficientemente simples para que qualquer pessoa possa acessá-lo, então o sistema poderá ser facilmente burlado, e será ineficaz.
Por outro lado, o sistema poderia ser mais elaborado e supostamente mais seguro, mas isso acabaria afastando muitos usuários do acesso à internet, contrariando os esforços mundiais para expansão da inclusão digital.
Privacidade e direitos fundamentais
Outro ponto bastante controvertido é o que obriga provedores de acesso a armazenar os dados de conexão dos usuários à internet por até três anos.
Pela proposta inicial, estes dados estariam à disposição da polícia, que poderia ter acesso a eles quando necessário. Após severas críticas, este ponto da lei foi modificado. Pelo texto mais recente, os provedores estariam obrigados a armazenar as informações da conexão e a só fornecer os dados mediante ordem judicial.
Uma regulamentação do uso da internet no Brasil é bem-vinda, pois visa coibir práticas criminosas que ocorrem costumeiramente dentro da rede mundial. É preciso, no entanto, que os legisladores tomem cuidado para não cometer abusos e ferir os direitos fundamentais dos cidadãos que utilizam a internet.
Sem regulamentação, beiramos o caos eletrônico. Contudo, o marco regulatório da internet e o Direito em si não se prestam exclusivamente para punição e proibição, mas sim para regulamentação da vida em sociedade. E um dos cenários dessa sociedade é justamente a internet, ferramenta indispensável no mundo de hoje.

(Fonte: http://www.expm.org.br/colunas/legislacao/marco-regulatorio-da-internet-no-brasil-avanco-ou-ameaca/)

                                   QUER MAIS TRÁFEGO PARA O SEU SITE/BLOG?





PortugalSpainItalyFranceUnited Kingdom(Great Britain)GermanyChinaJapanRussian Federation




Widget Tradutor com Bandeiras

Conheça o melhor curso de internet marketing do brasil e apaixone-se


ganhar dinheiro


    
            








BARRA DE FERRAMENTA PERSONALIZADA PARA O SEU NAVEGADOR
Get our toolbar!



                                                                        LINK ME

Mais vistas

CÓDIGO IDENTIFICADOR DE BANCOS(SWIFT)

O Conceito de  Swift CodeO Swift Code é um código que serve para identificar os bancos mundo afora, ele possui sempre 11 digitos e cada banco que existe no mundo possui um Swift Code único. Muitas vezes grandes bancos de extensão nacional ou continental, possuem mais de um Swift Code, cada código ficando relacionado a uma determinada cidade ( a principal cidade da região ). Quando o gerente do seu banco não souber informar a qual região o banco onde você tem a conta pertence, tente usar no Adsense o código da cidade mais próxima entre as cidades da lista. Se nenhuma das cidades da lista fica próxima a sua cidade, tente usar o Swift Code da região Head Office, esse código é como se fosse o código principal do banco e muitas vezes dá certo usa-lo como coringa. Swift Codes para o Banco Bradesco S.A.Swift Code ( Código Swift )Cidade RelacionadaBBDEBRSPBHEBelo Horizonte – MGBBDEBRSPBLMBelem – PABBDEBRSPBNUBlumenau – SCBBDEBRSPBSABrasília – DFBBDEBRSPCASCampinas – SPBBDEBRSPCTACuritiba …

DONATE BITCOIN

UMA MANEIRA DIVERTIDA DE RECEBER E DOAR #BITCOIN
Prepare o seu texto,coloque seu endereço bitcoin e divulgue para seus amigos nas redes sociais...


Welcome! Bitcoin vai ser a moeda do futuro.
Você ja tem a sua carteira e endereço para receber e enviar bitcoin?

Faça aqui:
blockchain.com

1 BTC vale hoje aproximadamente R$ 30495,00 (04/09/2018),e subindo diariamente,é um dos melhores investimentos na atualidade.
A proposta deste projeto é a DOAÇÃO de BTC,por isto faça a sua carteira e tenha o seu endereço para receber e enviar BTC.
Quanto maior for as transações das doações,vai ser ótimo para todos,pois aumenta o valor da BTC pelo mundo.
A meta deste projeto é que todos tenham no mínimo 1BTC em suas carteiras,quanto as doações,os doadores poderão doar frações de BTC,até 1BTC,de acordo com as possibilidades de cada doador,é claro!
Está aberta a campanha:
"VALORIZE A BITCOIN"
As pessoas do mundo todo poderão participarem,doando e recebendo BTC,através das redes sociais,por isto compartilhem co…

ANTICRISTO

Quem é o anticristo?
O anticristo é a cultura comunista que inverte os valores cristãos.
E ja estão agindo no mundo a muito tempo,e são financiados por pessoas que querem um governo único,uma só religião,uma só moeda.







<