Comissão de transparência Debate sobre as urnas eletrônicas DEDICATED OpenSea Atenção colecionadores e compradores NFTs, seu ativo aqui!

Português - Inglês Português -Francês Português -Alemão Português - Italiano Português -Português Português - Russo Português - Espanhol O voto não deve ser obrigatório,e sim facultativo! "Vamos acabar com o voto de cabresto no brasil" O que acontece se nas eleições ninguém votar? o que será que acontece? haverá uma nova eleição com novos candidatos? Código eleitoral: Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. Fonte(s): http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L4737.htm L4737 www.planalto.gov.br O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, d...