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VOTOS NULOS E BRANCOS







O voto não deve ser obrigatório,e sim facultativo!
"Vamos acabar com o voto de cabresto no brasil"



O que acontece se nas eleições ninguém votar? o que será que acontece? haverá uma nova eleição com novos candidatos?

Código eleitoral:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
Fonte(s):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4737.htm

www.planalto.gov.br
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964.





                                                    PROJETO 00












Votos nulos, nulidade da eleição e nova eleição



Leia mais:

http://jus.com.br/revista/texto/11506/votos-nulos-nulidade-da-eleicao-e-nova-eleicao#ixzz1zNMVxPgd

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