A LIÇÃO GREGA

                                                              CRISE NA GRÉCIA

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A lição grega
 
Por Delfim Netto

A crise grega que ameaça o euro mostra claramente o avanço que o Brasil realizou desde 2000 com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Progresso técnico, inspirado pelo FMI depois da ajuda pedida às pressas em 1998, quando estávamos a ponto de declarar novo "default" no final do primeiro mandato de FHC. E progresso ideológico: o PT e Lula, que na ocasião a combateram com unhas e dentes, hoje reconhecem suas virtudes.

A Eurolândia (a Europa do euro) não é uma Área Monetária Ótima (AMO) por muitos motivos. O principal dos quais é a diversidade de organização dos países. A Alemanha, por exemplo, com a sua disciplina e a sua "economia social de mercado" fortemente competitiva e sindicatos cooperativos. E a França e a Itália, com suas frouxas e lenientes "social democracias" e sindicatos não-cooperativos. Cada uma delas tem violado, um pouco mais, um pouco menos, à sua própria maneira, as condições fiscais exigidas pelo Tratado de Maastricht.

O fato quase inacreditável é que a Grécia violou sistematicamente aquelas condições. Mesmo antes de ser incorporada à Eurolândia, sabia-se dos truques fiscais realizados em conluio com renomadas instituições financeiras.

Aparentemente, ela foi admitida porque quase todos os outros países usavam a mesma fantasia contábil. Agora estão sendo auditados 12 dos 16 países que usam o euro.

Sem um enorme esforço para restabelecer o equilíbrio fiscal de todos os membros da Eurolândia, é pouco provável que o euro tenha futuro como uma possível moeda de irrestrito uso internacional na próxima década. O maior risco à sua sobrevivência é que as políticas salariais e os avanços da produtividade dos países têm sido muito desiguais, o que altera as taxas de câmbio real e, consequentemente, o seu nível de emprego.

O Brasil transformou-se numa Área Monetária Ótima exatamente por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela impôs um mínimo de exigências de equilíbrio fiscal entre os Estados-membros da Federação. É incrível, portanto, que ainda haja quem no Brasil deseje "flexibilizá-la", "afrouxá-la" ou "ajustá-la", como são prova as inúmeras e absurdas propostas que infestam o Congresso Nacional e a irresponsabilidade sugerida em alguns programas partidários. O exemplo grego deveria levar-nos a transformá-la em cláusula pétrea constitucional, por proteger-nos contra a ignorância e o oportunismo político.

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