CONFISCO

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Confisco: funcionários do setor privado bancam aposentadorias milionárias do serviço público

 

Diana Gaúna

Diana Gaúna Para Arthur os funcionários de empresas privadas tem sido 'extorquidos'. Um estudo feito pelo aposentado carioca, Arthur Laranjeira, aponta que funcionários do setor privado bancam as aposentadorias dos ‘marajás’ do serviço público. Isso porque pagam o dobro à previdência e se aposentam com quase sete vezes menos. O assunto foi motivo de repercussão internacional, publicado Segundo ele, ambas as contribuições vão para o Tesouro Nacional e os trabalhadores do setor privado - que mantém o atual sistema de previdência longe do déficit - tem sido ‘extorquidos’ em flagrante desrespeito a Constituição Federal. O assunto foi motivo de repercussão internacional Conforme estudo conduzido por Arthur em 2012 - com base em dados do Ministério do Planejamento, TCU (Tribunal de Contas) e Previdência Social - o dinheiro recolhido pelo setor privado tem bancado o ‘rombo’ dos anos em que os servidores públicos ficaram sem contribuir com o Tesouro Nacional – fundo onde vão parar as contribuições de ambos os setores. Para análise, Laranjeira toma como exemplo dois servidores, com salário hipotético de 20 salários mínimos (R$ 12,4 mil). O trabalhador privado, com 35 anos de serviço (entre 1977 e 2012) contribuiu - em valores corrigidos pelas inflações e planos econômicos, com R$ 2,8 milhões. Já o servidor público, no mesmo período contribuiu com R$ 1,3 milhão. Pelos cálculos da simulação, o trabalhador e seus empregadores da iniciativa privada contribuíram com R$ 1,481 milhão a mais que os servidores públicos, ou seja, o dobro e mais 8% (208%). Entretanto, na hora da aposentadoria o funcionário que recebe o benefício pelo INSS (setor privado) perde 13% do teto de R$ 3.916,20, devido ao fator previdenciário e recebe R$ 3,3 mil de aposentadoria. Já seu colega do funcionalismo público, que contribuiu com menos da metade, se aposentou com o último salário, perdendo apenas 11% sobre excedente do teto do INSS, o que dá uma aposentadoria de R$ 11,5 mil. “O Estado transgride dois princípios fundamentais das leis brasileiras e, provavelmente de quase todos os países evoluídos ligados a ONU: o 1º da Constituição Federal de 1988 que afirma que ‘todos são iguais perante a Lei’ e o 2º o ‘da proporcionalidade e do direito conquistado’, já que contribuiu durante 35 anos com mais que o dobro de seu par do serviço público federal e aposentado, recebe muito menos. Não é uma repartição honesta ou justa, é no mínimo extorsão, mal uso de dinheiro público, peculato”, frisou Laranjeira. Protegidos De acordo com o estudo, o Estado brasileiro ficou até 1993 – dados do TCU – sem contribuir para a previdência dos servidores públicos federais e civis. Após essa data, Arthur aponta que a União começou a usar o dinheiro de todos (Tesouro Nacional) para cobrir os assistencialismos e os déficits das altas remunerações e benefícios dos servidores públicos aposentados, que nem de longe existem na Europa, por exemplo. Arthur ressalta que a União não contribui com nada para os aposentados do setor privado, que é a única previdência brasileira que não é deficitária. E por mais absurdo que seja, o Governo retira verbas das contribuições do setor privado para pagar o déficit do funcionalismo público. Isso fica evidente nos cálculos apresentados no estudo, no qual Arthur mostra que os 20 milhões de aposentados urbanos do INSS tinham em 2011, saldo positivo de R$ 20 bilhões ou R$ 977 por aposentado/ano em contribuições. Já os 628 mil aposentados civis do RPPS federal apresentavam déficit de R$ 34 bilhões ou R$ 51,9 mil por aposentado/ano – valor que nenhum aposentado do setor privado recebe por ano. O relatório do TCU demonstra ainda que se a dívida do RPPS, na época estimada em R$ 1,1 trilhão, o patrimônio líquido do Brasil passaria de R$ 881 bilhões positivos para R$ 225 bilhões negativos de saldo. Assim, para Arthur, é mais fácil retirar o dinheiro onde ele é gerado, ou seja, da conta de quem produz. “O certo seria que, o que se faz na conta do RPPS, fizesse na conta do INSS urbano, ou seja, proibir toda e qualquer retirada da conta do INSS urbano, inclusive DRU´s, que não fosse para pagamento de benefícios. Se a contribuição para o RPPS é sagrada a do INSS urbano também tem que ser, caso contrário estaremos oficializando a apartheid brasileira”, disparou Arthur. Para o aposentado, essa prática permite ao Estado premiar quem menos contribuiu, mas é seu protegido por meio da ditadura mais severa, ‘a canetada’. “Estamos longe da meritocracia e do respeito aos direitos individuais”, frisou. Indignação A indignação da categoria, segundo Arthur é que ambas as classes contribuem e recebem benefícios da mesma fonte (Tesouro Nacional) e por isso não deveria haver tratamento privilegiado para nenhum deles. Mas não é isso o que acontece na prática. “Não pretendemos de forma alguma desqualificar o trabalho dos servidores públicos, mas também não podemos aceitar discriminações nem o tratamento que o país nos proporciona - como cidadãos de 3ª classe, e muito menos não receber pelo que pagamos. Alguma coisa de muito errada acontece no país. Isso também deveria ser direito adquirido”, declarou Laranjeira. De acordo com o estudo, nos anos 80 os servidores públicos passaram a ganhar bem mais que os funcionários de empresas privadas, sem qualquer base técnica. Enquanto os servidores públicos se aposentam com ultimo salário e seus reajustes anuais acompanham os salários dos da ativa, os beneficiários do INSS têm teto limitado e suas correções não passam da inflação. Repercussão internacional O Jornal The Econosmist, chegou a publicar uma crítica em 2012, após a Lei de acesso a informação divulgar os salários dos servidores públicos, chamando os valores de ‘roubo’. O texto da Economist, denominado Envergonhando o ‘invergonhável’ – como os burocratas roubam os contribuintes (tradução literal), diz que a divulgação de dados públicos irritou os sindicatos, que mencionaram o risco de roubo e sequestro que isso representaria aos funcionários. Mas, segundo o texto, quem se sente roubado agora são os contribuintes. Isso porque os dados revelaram que metade dos funcionários nomeados na Câmara de São Paulo, por exemplo, recebe mais de R$ 7.223 por mês, já descontados os impostos. Um enfermeiro chega a ganhar R$ 18.300, ou seja 12 vezes o salário médio na iniciativa privada -impulsionados por reajustes anuais e bônus por tempo de serviço.