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Tributos,impostos,taxas e contribuições
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Tributos, impostos, taxas e contribuições: entenda as diferenças
Tributos: são “pagamentos” obrigatórios que cidadãos e empresas têm de fazer ao Estado para custear as atividades governamentais. Os tributos podem ser impostos, contribuições e taxas.
Impostos: são os tributos cuja arrecadação não tem destino determinado. Ou seja, o Estado pode usar os recursos na área que achar melhor – muito embora uma série de leis tenha engessado o uso desses recursos ao estabelecer gastos mínimos obrigatórios para todos os entes federativos em determinadas áreas. Por não ter destino determinado, o dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda (IR), por exemplo, pode ser usado tanto para pagar salários de servidores como para investir em obras. Os impostos têm outra característica: ele eventualmente podem ser partilhados entre os entes governamentais, se isso estiver previsto em lei. Assim, a União, por exemplo, pode dividir a arrecadação de impostos com estados e municípios. O IR e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são casos de tributos partilhados pela União com outros entes.
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